Como Dar Baixa em Carteira de Trabalho? Veja Agora
Saber como dar baixa em carteira de trabalho é essencial, seja por término de contrato, aposentadoria ou outras razões. Ao realizar o procedimento da forma correta, você poderá evitar uma série de problemas futuros.
A carteira de trabalho é um documento fundamental para todo trabalhador, registrando suas experiências profissionais, salários e contribuições para a previdência social.
A seguir, vamos explorar o processo de dar baixa na carteira de trabalho, desde os prazos que a empresa tem para realizar esse procedimento até o passo a passo para realizar a baixa no Ministério do Trabalho.
Qual é o prazo que as empresas têm para dar baixa na carteira de trabalho?
Antes de saber como dar baixa em carteira de trabalho, é importante estar ciente que de acordo com a legislação trabalhista brasileira, a empresa tem um prazo específico para realizar a baixa da carteira de trabalho do empregado, que começa a valer a partir do término do contrato.
Esse prazo é de 48h e deve ser comprovado por meio de um recibo emitido em duas vias distintas, uma para o funcionário e outra para a empresa, sendo que ambos devem estar assinados pelas duas partes.
É importante ressaltar que o não cumprimento desse prazo pode acarretar em penalidades para a empresa, além de prejudicar o trabalhador em seus direitos trabalhistas e previdenciários.
Como dar baixa em carteira de trabalho digital
O processo de como dar baixa em carteira de trabalho envolve algumas etapas importantes, que devem ser seguidas com atenção para garantir a efetividade do procedimento.
Graças ao desenvolvimento da tecnologia, hoje a baixa pode ser feita de forma online devido ao lançamento da Carteira de Trabalho Digital, que está disponível para trabalhadores de todo o Brasil. Veja o passo a passo do procedimento logo a seguir:
- Acesse o portal oficial do eSocial através do navegador de sua preferência;
- Em seguida, clique em “Entrar com Gov.br” e realize o seu login;
- Ao adentrar a plataforma, localize e clique sobre a opção “Seu certificado digital”, selecione o certificado e informe sua senha;
- Agora troque o seu perfil para a opção “Judiciário-Operador”;
- Informe o CNPJ ou CPF do funcionário e o número do processo;
- Se o empregado for um CNPJ, selecione “Geral pessoa jurídica”;
- Acesse então o menu “Empregado” que estará disponível no canto superior esquerdo e escolha “Gestão de Empregados”;
- Informe novamente o CPF do reclamante e na tela seguinte, clique sobre os dados do mesmo;
- O sistema então vai exibir todos os dados do trabalhador e você deve clicar em “Baixa jurídica do vínculo”;
- Agora informe todos os dados da baixa e finalize o processo.
É importante mencionar que o procedimento acima de como dar baixa em carteira de trabalho é válido para contratos que foram encerrados após 23 de setembro de 2019. Além disso, a admissão deve ter sido declarada através do eSocial.
Informações importantes sobre o processo
Antes de seguir os passos de como dar baixa em carteira de trabalho, é essencial que você reúna todos os documentos relacionados ao fim do vínculo empregatício, como termo de rescisão de contrato de trabalho, comprovante de pagamento de opções rescisórias, dentre outros.
Caso tenha dificuldade em dar baixa na carteira de trabalho do funcionário através do sistema digital, também é possível realizar o procedimento presencialmente em unidades do Ministério do Trabalho, onde os documentos devem ser apresentados.
Considerações finais sobre como dar baixa em carteira de trabalho
O processo de como dar baixa em carteira de trabalho envolve prazos específicos, tanto para a empresa quanto para o trabalhador, e procedimentos que devem ser seguidos com atenção para garantir a efetividade do procedimento.
Portanto, é fundamental que ambos estejam cientes dos seus direitos e deveres nesse processo, buscando sempre a conformidade com a legislação trabalhista vigente.
Veja também nossas dicas para fazer uma negociação salarial bem sucedida.
